Este website FEDERAL TURISMO (“Portal”), mantido e disponibilizado pela FEDERAL TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.513.176/0001-27, destina-se à prestação de serviços e comercialização de produtos relacionados ao setor de turismo.

Para oferecer esses serviços, a FEDERAL TURISMO em diversas situações precisa realizar o tratamento de dados pessoais (“Dados Pessoais” ou “Dados”). Este documento reúne, em um só lugar, as regras da Política de Privacidade e os Termos de Uso, para que você (doravante “Usuário”) saiba de forma clara como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos seus dados e quais são as condições gerais de uso do Portal.

1. ACEITE

Ao acessar o Portal, o Usuário deverá ler o presente documento e manifestar sua concordância com relação às suas disposições por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas.

Caso o Usuário não concorde com os termos e condições aqui descritos, deverá se abster de utilizar o Portal. O Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso assistido por seus pais ou representantes legais.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS

A coleta dos seus Dados dependerá da interação que você tem com nossos serviços.

Finalidade Tipo de Dados Coletados Base Legal
Funcionamento do site Dados de navegação: cookies, IP, tipo de navegador, etc. Legítimo Interesse e Obrigação Legal
Analytics Dados de navegação para melhoria de experiência Legítimo Interesse
Marketing Direcionamento de conteúdos e publicidade Consentimento
Prestação dos Serviços Processamento de compras, emissão de nota fiscal Execução de Contrato, Obrigação Legal
Atendimento ao Cliente Nome, telefone, e-mail para suporte e solicitações Legítimo Interesse
Prevenção à Fraude Monitoramento de transações para evitar fraudes Legítimo Interesse
Segurança Dados de acesso e registros técnicos Legítimo Interesse

3. DIREITOS DO USUÁRIO

Os Dados Pessoais são seus, e a lei brasileira (LGPD) garante que você tenha uma série de direitos, tais como:

  • Solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais;

  • Solicitar a correção dos seus Dados Pessoais;

  • Solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais;

  • Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais;

  • Solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais;

  • Solicitar informações sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais;

  • Revogar um consentimento dado anteriormente;

  • Solicitar a revisão de decisões automatizadas.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A FEDERAL TURISMO pode compartilhar seus Dados Pessoais com:

  • Fornecedores e parceiros comerciais para oferecer nossos serviços;

  • Plataformas de pagamento, redes sociais e ferramentas de marketing digital;

  • Empresas de dados para validação de perfis e segurança;

  • Autoridades públicas quando necessário para cumprimento da lei.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Embora a FEDERAL TURISMO possua sua sede no Brasil, os Dados Pessoais que coletamos podem ser transferidos para outros países devido a fornecedores e parceiros comerciais.

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Os Dados Pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades, salvo obrigações legais. Caso o Usuário solicite a exclusão dos dados, poderemos manter alguns por exigências legais.

7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Adotamos práticas de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais, incluindo técnicas de criptografia e protocolos de segurança da informação. No entanto, nenhuma plataforma é 100% segura, por isso recomendamos que o Usuário utilize senhas fortes e proteja suas informações pessoais.

8. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PORTAL

Ao aceitar este documento, o Usuário declara que:

  • Não utilizará o Portal para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;

  • Não disponibilizará qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros;

  • Não inserirá material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos;

  • Utilizará o Portal apenas para fins lícitos, sendo o único responsável pelo uso que fizer dele;

  • Reconhece que todo o conteúdo do Portal é de propriedade exclusiva da FEDERAL TURISMO ou de terceiros.

9. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A FEDERAL TURISMO não se responsabiliza por:

  • Eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal;

  • Erros ou inconsistências na transmissão de dados ou sinal de internet;

  • Existência de vírus ou elementos nocivos no Portal;

  • Informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Portal;

  • Danos e prejuízos decorrentes do uso inadequado das credenciais de acesso pelo Usuário.

10. COMUNICAÇÃO

O Usuário poderá entrar em contato com a FEDERAL TURISMO através dos seguintes canais oficiais:

📞 Telefone e WhatsApp: (61) 98182-0242
📧 E-mail: (informar canal oficial se houver)

11. TÉRMINO DO ACESSO

O acesso ao Portal é disponibilizado por prazo indeterminado, podendo a FEDERAL TURISMO descontinuar o Portal a qualquer momento, desde que respeitadas as obrigações contratadas, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

  • Este documento é regido pelas leis brasileiras.

  • Caso qualquer cláusula venha a ser considerada nula, as demais permanecerão válidas.

  • O foro eleito para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento é o do domicílio do Usuário, no Brasil.

Juara-MT, 02 de agosto de 2025.
FEDERAL TURISMO